Imprimir

PL 4910/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Nascimento - PR/AM 05/04/2016
Ementa
Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.
Indexação
Critério, propaganda, refrigerante, bebida gaseificada, produto derivado, informação, malefício, excesso, consumo, açúcar, proibição, patrocinador, evento desportivo, pena, sanção, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte.  Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4910/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas".
12/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/04/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
13/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 154 COL 01.
04/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
06/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
01/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
10/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5302/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.910, de 2016, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ".
18/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte.  Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
25/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDC o Mem. nº 263/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
26/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolução à CCP
26/10/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
16/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
17/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
30/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6905/2017, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4910/2016, que dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas, e dá outras providências.
".
07/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 4.910/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.905/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CESPO o Memo nº 152/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4910/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte.  Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL 4910/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4910/2016 Parecer do Relator 01/08/2016 Antônio Jácome Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação.
PL 4910/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5302/2016 => PL 4910/2016 Requerimento de Redistribuição 10/10/2016 Danrlei de Deus Hinterholz Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.910, de 2016, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
REQ 6905/2017 => PL 4910/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 02/08/2017 Alfredo Nascimento Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4910/2016, que dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas, e dá outras providências.