PL 4902/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2505/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlia Marinho - PSC/PA

05/04/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Explicação da Ementa

Determina a atualização monetária das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar e amplia o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2017

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015

Apensados

Apensados ao PL 4902/2016 (16)

PL 8660/2017; PL 10175/2018; PL 10198/2018 (2), PL 1733/2023, PL 2570/2023; PL 10508/2018; PL 1327/2019; PL 2804/2019 (1), PL 5856/2019; PL 3547/2019; PL 4845/2019; PL 5284/2019; PL 125/2020; PL 465/2020; PL 1624/2020; PL 3452/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4902/2016, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13/04/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 151 COL 01.

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8660/2017.

23/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10175/2018.

28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10198/2018.

05/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10508/2018.

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11241/2018.

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1327/2019.

10/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2804/2019.

05/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3547/2019.

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4845/2019.

01/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2498/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.241/2018, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".

08/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5284/2019.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2020.

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-465/2020.

22/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1624/2020.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3452/2020.