PL 4902/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2505/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlia Marinho - PSC/PA

05/04/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Explicação da Ementa

Determina a atualização monetária das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar e amplia o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural.

Indexação

Alteração, Lei da Alimentação Escolar, correção monetária, transferência, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ampliação, percentual, recursos financeiros, aquisição, gênero alimentício, agricultura familiar, agricultor familiar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2017

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015

Apensados

Apensados ao PL 4902/2016 (16)

PL 8660/2017; PL 10175/2018; PL 10198/2018 (2), PL 1733/2023, PL 2570/2023; PL 10508/2018; PL 1327/2019; PL 2804/2019 (1), PL 5856/2019; PL 3547/2019; PL 4845/2019; PL 5284/2019; PL 125/2020; PL 465/2020; PL 1624/2020; PL 3452/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4902/2016, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13/04/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 151 COL 01.

10/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8660/2017.

23/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10175/2018.

28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10198/2018.

05/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10508/2018.

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11241/2018.

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1327/2019.

10/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2804/2019.

05/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3547/2019.

13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4845/2019.

01/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2498/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11.241/2018, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".

08/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5284/2019.

17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2020.

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-465/2020.

22/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1624/2020.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3452/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4902/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade