REC 122/2016 => DCR 1/2015

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

DCR 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pepe Vargas - PT/RS

04/04/2016

Ementa

Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2016

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 122/2016, pelos Deputados Pepe Vargas (PT-RS) e outros, que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia de crime de responsabilidade contra a Senhora Presidente da República que indefere questão de ordem levantada pelos autores".

06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Decisão da Presidência proferida no REC n. 122/2016: "...trata-se de matéria vencida, já decidida em questão de ordem anterior ... Além disso, o fundamento da decisão recorrida de que se tratava de matéria vencida, não passível de nova questão de ordem, sequer foi impugnado, mesmo indiretamente, pelos Deputados Recorrentes ... Ante o exposto, pelos dois motivos apresentados, nego provimento ao Recurso n. 122/2016 ...".

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Decisão da Presidência lida em Plenário nesta data.