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PL 4895/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1237/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 04/04/2016
Ementa
Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a vida, agravação penal, lesão corporal, concurso de pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1237/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4895/2016, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Institui causa especial de aumento de pena nos crimes previstos no art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente no concurso de pessoas".
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1237/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 279 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4895/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1237/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária