Aprovado, transformado em convite
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| REQ 27/2016 CEUNIFI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - DEM/DF | 01/04/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI) Aprovado, transformado em convite |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Alberto Fraga, que: "Solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares. ". |
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| 05/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, transformado em convite | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão da extinção da Comissão - art. 22, II do RICD. | ||||||||||||||||||||