REQ 4254/2016 => PL 142/2003

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 142/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

31/03/2016

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 142, de 2003, e de seus apensados, Projeto de Lei nº 427, de 2003; Projeto de Lei nº 439, de 2003; Projeto de Lei nº 951, de 2003; e Projeto de Lei nº 1293, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.254/2016, com fundamento no art. 163, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.254/2016, com fundamento no art. 163, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 4254/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 142, de 2003, e de seus apensados, Projeto de Lei nº 427, de 2003; Projeto de Lei nº 439, de 2003; Projeto de Lei nº 951, de 2003; e Projeto de Lei nº 1293, de 2003".

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.254/2016, com fundamento no art. 163, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

07/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4254/2016 => PL 142/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2016

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.254/2016, com fundamento no art. 163, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.