PL 4885/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leônidas Cristino - PDT/CE

31/03/2016

Ementa

Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2016

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.

03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

08/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Jilmar Tatto).

06/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Apensados

Apensados ao PL 4885/2016 (2)

PL 3412/2019 (1), PL 5430/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

03/11/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.

03/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019 e 5.430/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019, e 5.430/2019, apensados, na forma Substitutivo adotado pela CVT.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4885/2016, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004".

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 269 COL 01.

07/04/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)

13/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2016)

25/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/04/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

18/04/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/05/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

25/05/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2018

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2019, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019.

07/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3412/2019.

27/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo.

28/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)

10/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.

23/10/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para manifestação sobre novo apensado PL 5430/19.

11/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Bertaiolli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

19/03/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/06/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

05/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.

10/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

•

Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Leônidas Cristino, Herculano Passos, Zé Neto e Rosana Valle.

•

Iniciada a Votação nominal, concedida de ofício, do requerimento de retirada de pauta.

•

Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de pauta.

17/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), para reexame de parecer.

24/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão

31/08/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

21/10/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.

03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

•

Feita Complementação de Voto pelo Relator.

03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Carlos Chiodini

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3412/2019, e do PL 5430/2019, apensados, com substitutivo.

03/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

11/11/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

11/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3412/2019, PL-5430/2019 apensadas.

16/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado em avulso e no DCD de 17/11/21PÁG 716, Letra A.

17/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

18/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Benevides Filho, deixou de ser membro da Comissão

31/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

01/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023)

14/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

23/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019 e 5.430/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.885/2016, dos PLs nºs 3.412/2019, e 5.430/2019, apensados, na forma Substitutivo adotado pela CVT.

06/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Jilmar Tatto.

08/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Jilmar Tatto).

13/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

06/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)