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REQ 18/2016 PL456716 => PL 4567/2016
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4567/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glauber Braga - PSOL/RJ 31/03/2016
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados (PL456716)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Glauber Braga, que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para debater 'A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal'".
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de
• Aprovado.
12/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de
• Em atendimento aos Reqs. nº s 1/16, 5/16, 8/16, 13/16 e 18/16, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras; Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo Área de Minas e Energia do Senado Federal; e João Vieira, Consultor independente.
• Arquivada