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EMP 106/2016 => PLP 257/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 31/03/2016
Ementa
Art. 1º Suprime-se o §3º do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000, com a nova redação introduzida pela Proposta de Lei Complementar 257 de 2016.



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº257, de 2016.




Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.




Emenda Supressiva de nº
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 106/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).