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PL 4882/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5040/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Rosado - PP/RN |
30/03/2016 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, contagem, ponto, infração de trânsito, suspensão, direito de dirigir, motorista profissional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5040/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2018 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4882/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.
". |
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20/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5040/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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20/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 1428/99, e no DCD de 21/04/16 PÁG 13 COL 01. |
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20/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão). |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4882/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5040/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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PL 4882/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 410/2019 => PL 690/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Beto Rosado |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016. |
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