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REQ 23/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PRB/GO 30/03/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.:  Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo,  Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.:  Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo,  Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".
06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado.
26/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, Secretário de Assuntos Legislativo.
Foram convidados para participarem os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas não puderam comparecer.
10/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com representante do Ministério Público da União, Subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e com representante da Defensoria Pública-Geral da União, João Alberto Franco, Defensor Público Federal.
A Advocacia-Geral da União foi convidada, mas não pôde comparecer.
31/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com a Sra. Michele Leite de Souza Santos, Presidente da ANADEF.
07/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com os Srs. Maurício Zanoide de Moraes, representante do IBDP, e Renato Stanziola Vieira, representante do IBCCRIM.
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Audiência Pública realizada com o Sr. Nereu José Giacomolli, do IBRASPP.
• Arquivada