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RIC 1662/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 30/03/2016
Ementa
Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre aplicação de multas por infração ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
23/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 134/17, de 22 de fevereiro de 2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1662/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre aplicação de multas por infração ambiental".
31/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Substituição de versão do inteiro teor da proposição, tendo em vista a mudança do titular da pasta.
19/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (pendente de análise)
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01.
30/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 53 COL 01.
06/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  3073/2016, ao Ministro do Meio Ambiente.
Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
21/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 121/2017/GM-MMA, de 20 de fevereiro de 2017, do Ministério do Meio Ambiente.
23/02/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 134/17, de 22 de fevereiro de 2017.