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EMP 40/2016 => PLP 257/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 30/03/2016
Ementa
Suprima-se o § 3º do art. 18, incluído na Lei Complementar nº 101, de 2001, pelo art. 14, do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 40/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).