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MPV 720/2016 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/03/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/07/2016 |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 31/03/2016 a 05/04/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 26/04/2016.
Senado Federal: 27/04/2016 a 10/05/2016.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2016 a 13/05/2016.
Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2016.
Congresso Nacional: 30/03/2016 a 28/05/2016.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/08/2016 **
** Alteração do Prazo de Prorrogação em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): 27/07/2016
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30/03/2016 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 41, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 1/6/16, faz saber que a Medida Provisória n. 711, de 2016, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de julho de 2016 (DOU de 4/8/16 - Seção 1 - pág. 1). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2016 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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30/03/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 31/03/2016 a 05/04/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 26/04/2016.
Senado Federal: 27/04/2016 a 10/05/2016.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2016 a 13/05/2016.
Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2016.
Congresso Nacional: 30/03/2016 a 28/05/2016.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/08/2016 **
** Alteração do Prazo de Prorrogação em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988): 27/07/2016
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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19/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 25, de 18/05/2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/05/2016 - Pag. 1). |
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28/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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São eleitos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista, respectivamente, a Senadora Lúcia Vânia e o Deputado João Fernando Coutinho.
Designado relator, na Comissão Mista, o Deputado Rogério Marinho. |
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06/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 326/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 720/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (Dez) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 25, de 2016-CN, pela aprovação da matéria na sua forma original. |
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Recebida a Mensagem nº 103/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 720/2016. |
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Recebido o Parecer nº 25, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 720/2016, pela aprovação da matéria na sua forma original. |
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07/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/16 PÁG 256 COL 01. |
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02/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional do processado da matéria, por meio do Of. n. 1230/16/SGM-P (perda de eficácia). |
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04/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 41, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 1/6/16, faz saber que a Medida Provisória n. 711, de 2016, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de julho de 2016 (DOU de 4/8/16 - Seção 1 - pág. 1). |
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08/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício 376-CN, de 8/8/16, comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 720, de 2016, no dia 27 de julho do corrente ano. |
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