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EMP 24/2016 => PLP 257/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 30/03/2016
Ementa
O inciso IV, do art.; 4.º, do capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:

Capítulo II
Art. 4.º
Inciso IV: elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, exceto aposentados e pensionistas  e patronal para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saudar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 24/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).