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EMP 21/2016 => PLP 257/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 257/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 30/03/2016
Ementa
O parágrafo 5.º, inciso II, do artigo 18, Capítulo II, passa a vigorar com a seguinte redação:

Capítulo II
Art. 18
II -...........
§ 5.º - As despesas com indenizações de auxílio, serão computadas nas despesas com pessoal para fim de aplicação dos limites de que tratam os arts. 19 e 20.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 21/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).