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REQ 4231/2016 => REQ 3705/2015 => PL 813/2007
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REQ 3705/2015 => PL 813/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 29/03/2016
Ementa
Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 3.705, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.231/2016, visto que o prazo de dez sessões para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania somente terá sua contagem iniciada após a instalação da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.231/2016, visto que o prazo de dez sessões para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania somente terá sua contagem iniciada após a instalação da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4231/2016, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 3.705, de 2015".
04/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 4.231/2016, visto que o prazo de dez sessões para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania somente terá sua contagem iniciada após a instalação da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
04/04/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/04/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.231/2016, visto que o prazo de dez sessões para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania somente terá sua contagem iniciada após a instalação da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.