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PL 4842/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 29/03/2016
Ementa
Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7222/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4842/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 230 COL 01.
06/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela rejeição.
13/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7222/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 4.842/2016 que dispõe sobre a regulamentação do oferecimento de tratamento preventivo à Síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências".
13/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 7222/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 200/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
19/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, em atendimento ao Memo nº 200/2017.