Retirado o PL nº 4.836/2016, em face do deferimento do requerimento Req. nº 5243/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD
| PL 4836/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - DEM/DF | 29/03/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL nº 4.836/2016, em face do deferimento do requerimento Req. nº 5243/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial". | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 136 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Delegado Waldir | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por solicitação do relator, com anuência do plenário. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Alberto Fraga. | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5243/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 4836/2016 que diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial". | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL nº 4.836/2016, em face do deferimento do requerimento Req. nº 5243/2016, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CSPCCO, Memo nº 260/16-COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, a pedido. | ||||||||||||||||||||||