REQ 4229/2016

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores"

29/03/2016

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2016

Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4229/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.

30/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/03/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4229/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/03/2016

Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) sessões. Publique-se.