REQ 240/2016 CPICARF => RCP 17/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 17/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

29/03/2016

Ementa

Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/04/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivada após o comparecimento do convidado em reunião de audiência pública ocorrida no dia 12/04/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Apresentação do Requerimento n. 240/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF".

07/04/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Aprovado

25/04/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Arquivada após o comparecimento do convidado em reunião de audiência pública ocorrida no dia 12/04/2016.