| PLN 1/2016 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13291/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016". |
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| 25/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13291/2016. DOU 27/05/16 PÁG 01 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 1/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/04/2016 a 10/04/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado Dagoberto. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proposta de modificação constante da Mensagem nº 282 de 2016, do Presidente da República em exercício. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Anexado à folha de nº 46, Ofício nº 33, de 23.5.2016, do Deputado Dagoberto, solicitando a retriada do relatório apresentado em 19.5.2016, para apresentação de um novo relatório. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Dep. Dagoberto | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, tendo em vista inclusão da matéria na ordem dia do Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 21/2016-MPDG, de 23/05/2016, do Senhor Romero Jucá, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando proposta de modificação do PLN nº 1, de 2016-CN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, tendo em vista inclusão da matéria na ordem dia do Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 4513/2016, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita seja convocado o Exmo. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos a respeito das mudanças apresentadas ao PLN 1/2016 e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 23 de maio de 2016". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido, em 24.5.2016, às Adendo ao Relatório do Projeto de Lei nº 1/2016-CN | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Anexados no processo, Requerimento de Inversão de Pauta do Deputado Sérgio Souza, aprovado e Folhas de Votação da 7ª Reunião Extraordinária, em 24/5/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Substitutivo no Congresso Nacional. À sanção. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13291/2016. DOU 27/05/16 PÁG 01 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.291 DE 2016. DOU - 27/05/2016 Sancionada em 25/05/2016. |
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| 30/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 4.513/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso II, combinado com o art. 219, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 1/2016 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 1/2016 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 1/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 19/05/2016 | Dagoberto | VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | ||||||||||||||||||||||||||
| RRL 2 CMO => PLN 1/2016 CN | Relatório do Relator (CMO) | 23/05/2016 | Dagoberto | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, foram REJEITADAS. | ||||||||||||||||||||||||||