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REQ 21/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laudivio Carvalho - SD/MG 28/03/2016
Ementa
Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal' (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO".
06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Aprovado, com a inclusão do Sr. Eugênio Pacelli e de representante do Instituto de Ciências Penais, a pedido dos Deputado Laudivio Carvalho e Silas Freire.
10/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
Encontro Regional realizado.
Arquivada
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