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REQ 4214/2016 => PL 3103/2015
Requerimento de Redistribuição
Acessória de:
PL 3103/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 23/03/2016
Ementa
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.103/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.214/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.103/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.214/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.103/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4214/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.103/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

".
28/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.214/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.103/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
28/04/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.214/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.103/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.