REQ 4200/2016 => PL 7308/2006

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7308/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laerte Bessa - PR/DF

23/03/2016

Ementa

Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2016

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

07/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4200/2016 => PL 7308/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2016

Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.