PL 4809/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 967/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moema Gramacho - PT/BA

23/03/2016

Ementa

Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher.

Indexação

Proibição, mídia, veiculação, publicidade, propaganda, mensagem, exploração, mulher, incentivo, violência contra a mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2016

Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo, para o PL 967/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4809/2016, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA), que: "Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher".

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-967/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 211 COL 01.

06/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Projeto de Lei n. 967/2015, conforme o seguinte teor: Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 967/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 4.809/2016, para determinar, nos termos do art. 141 do RICD, a inclusão do exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 967/2015: à CMULHER, à CSSF, à CCTCI e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]

09/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4635/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 4809/2016 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4637/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a desapensação do PL nº 4809/2016".

13/06/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-967/2015

21/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.637/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.637/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.809/2016 e n. 967/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 4.635/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.635/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.809/2016 encontra-se apensado ao Projeto de Lei n. 967/2015, o qual já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.
"

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

22/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-967/2015

11/10/2023