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PL 4801/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4195/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 22/03/2016
Ementa
Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico.
Indexação
Obrigatoriedade, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), telefone, disponibilização, opção, atendimento, priorização, atendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-4195/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4801/2016 (1)
PL 8278/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4801/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4195/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 202 COL 01.
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8278/2017.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4801/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-4195/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade