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PL 4797/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4104/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Odorico Monteiro - PROS/CE 22/03/2016
Ementa
Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Explicação da Ementa
Destina um percentual dos recursos arrecadados com a realização do concurso de prognóstico para a Federação das Associações de Síndrome de Down.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-4104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4797/2016 (1)
PL 6987/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4797/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.

".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 198 COL 01.
06/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4104/2015
09/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6987/2017.
12/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.