PL 4796/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2987/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Bezerra - PMDB/MT

22/03/2016

Ementa

Dispõe acerca da redução dos limites de carga e tensão para que os consumidores possam escolher livremente o fornecedor com quem contratarão sua compra de energia elétrica.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.427, de 1996 e 10.848, de 2004.

Indexação

Alteração, Lei Federal, Lei da ANEEL , Lei de Comercialização Energia Elétrica , redução, limite, carga, tensão elétrica, possibilidade, consumidor, liberdade, escolha, fornecedor, aquisição, energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2987/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2987/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4796/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe acerca da redução dos limites de carga e tensão para que os consumidores possam escolher livremente o fornecedor com quem contratarão sua compra de energia elétrica".

05/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2987/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

06/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 197 COL 01.

06/04/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

11/05/2017

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-2987/2015

02/04/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.

10/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2987/2015

24/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)., para o PL 2987/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4796/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2987/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade