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PDC 335/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Garcia - PSB/MT 22/03/2016
Ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR.
Indexação
Sustação, Resolução Homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), inclusão, orçamento, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), repasse, recursos, Reserva Global de Reversão (RGR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 335/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 335/2016, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR".
01/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/04/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
04/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 166 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
30/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação.
19/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
16/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6452/2017, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 335/2016, de minha autoria, que 'susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo fato de que a referida resolução foi revogada pela Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da própria Aneel.   Desta forma, o orçamento da CDE vigente para 2016 não contemplou despesa relativa à concessão de financiamento pela RGR, fazendo com que o Projeto de Decreto Legislativo 335/2016 perdesse o objeto".
18/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDC n. 335/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
22/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memo nº 77/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
22/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 335/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 335/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 335/2016 Parecer do Relator 30/03/2017 Marcelo Álvaro Antônio Parecer do Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela aprovação.
PDC 335/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6452/2017 => PDC 335/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/05/2017 Fabio Garcia Solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 335/2016, de minha autoria, que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo fato de que a referida resolução foi revogada pela Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da própria Aneel.   Desta forma, o orçamento da CDE vigente para 2016 não contemplou despesa relativa à concessão de financiamento pela RGR, fazendo com que o Projeto de Decreto Legislativo 335/2016 perdesse o objeto.