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RIC 1637/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 22/03/2016
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Ricardo Berzoini, a respeito de indícios de que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, obstante a decisão do STF no MS 34070 MC/DF, vem atuando como se Ministro de Estado fosse.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 06/04/16 PÁG 334 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2770/16, de 5 de maio de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1637/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Ricardo Berzoini, a respeito de indícios de que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, obstante a decisão do STF no MS 34070 MC/DF, vem atuando como se Ministro de Estado fosse".
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 06/04/16 PÁG 334 COL 01.
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/16 PÁG 334 COL 01.
05/04/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/04/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2660/2016, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2016 a 09/05/2016)
03/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 121/2016/SG-PR, de 29 de abril de 2016, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
05/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.2770/16, de 5 de maio de 2016.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1637/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 06/04/16 PÁG 334 COL 01.
RIC 1637/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1637/2016 Parecer do Relator 05/04/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.