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MSC 474/2015

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 539/2015

Acessória de:

MPV 699/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/03/2016

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 699/2015, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2016

Plenário (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 474/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 699/2015, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2016

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 474/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 699/2015, que 'Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro'".