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PL 4775/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 17/03/2016
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Explicação da Ementa
Estabelece o prazo máximo de 2 (dois) anos para contratação de professor substituto e professor visitante.
Indexação
Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, aumento, prazo, contratação por tempo determinado, interesse público, professor substituto, professor visitante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2016 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4775/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
30/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 240 COL 01.
30/03/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
01/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE)
02/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
15/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4775/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2016 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4775/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4775/2016 Parecer do Relator 14/06/2018 Moses Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4775/2016 Substitutivo 14/06/2018 Moses Rodrigues