PLP 250/2016

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 148/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

17/03/2016

Ementa

Dispõe sobre o repasse de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para construção de Centros para o Sistema Socioeducativo nos Municípios.

Explicação da Ementa

Altera a Lei complementar nº 79, de 1994.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2016

Apense-se à(ao) PLP-148/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-148/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 250/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Dispõe sobre o repasse de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para construção de Centros para o Sistema Socioeducativo nos Municípios".

29/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-148/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

30/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 228 COL 01.

30/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/03/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-148/2015