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REQ 4163/2016 => RCP 16/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
RCP 16/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos 17/03/2016
Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (19/04/2016).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4163/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (19/04/2016)".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se.
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2016