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PL 4770/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1568/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO 17/03/2016
Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a oferta de creches noturnas.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Município, oferta, creche, criança, trabalho noturno, mulher, família, pais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1568/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4770/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera o art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a oferta de creches noturnas".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1568/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/04/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 182 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 1568/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4770/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-1568/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária