PL 4310/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2191/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MARIO ASSAD - PFL/MG

07/11/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITORIO NACIONAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, INCISOS IX, E XX, 182, 183 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Explicação da Ementa

REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO IX E INCISO XX,
ARTIGO 182, ARTIGO 183 E ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/1989

APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO ASSAD.
DCN1 24 11 89 PAG 13710 COL 02.

12/12/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15322 COL 01.

12/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.