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PL 4310/1989

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2191/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MARIO ASSAD - PFL/MG

07/11/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITORIO NACIONAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, INCISOS IX, E XX, 182, 183 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Explicação da Ementa

REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO IX E INCISO XX, ARTIGO 182, ARTIGO 183 E ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, ORDENAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, DISTRIBUIÇÃO, ESPAÇO, CIDADE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, MIGRAÇÃO, EXODO RURAL, DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL, DEFINIÇÃO, AREA, REGIÃO METROPOLITANA, INFRA ESTRUTURA, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, SANEAMENTO BASICO, DRENAGEM, RECURSOS NATURAIS, FAUNA, FLORA, AR, AGUA, PARCELAMENTO, SOLO, COLETA, LIXO, CONTROLE, POLUIÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, REPARAÇÃO, RESSARCIMENTO, DANOS AMBIENTAIS, PATRIMONIO HISTORICO, PATRIMONIO CULTURAL, PATRIMONIO ARTISTICO, BENS PAISAGISTICOS, TURISMO.   _CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AREA, FLORESTA AMAZONICA, MATA ATLANTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATOGROSSENSE, ZONA COSTEIRA, DEFINIÇÃO, INDISPONIBILIDADE, TERRA DEVOLUTA, ESTADO, AÇÃO DISCRIMINATORIA, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA.   _EXIGENCIA, LEI FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, USINA NUCLEAR, COMPETENCIA, (CNDU), ORGÃO COLEGIADO, VINCULAÇÃO, (MINTER), POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, INCENTIVO FISCAL.   _DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE URBANA, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, PROIBIÇÃO, INVASÃO, TERRENO URBANO, ERRADICAÇÃO, FAVELA, LOTEAMENTO, CONSTRUÇÃO CIVIL, PLANO DIRETOR, LICENÇA, PODER PUBLICO.   _DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, REGIÃO METROPOLITANA, PARCELAMENTO, SOLO, ZONEAMENTO, CODIGO DE EDIFICAÇÃO, (IPTU), IMPOSTO DE RENDA, TAXAS, TARIFAS, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, TAXA DE URBANIZAÇÃO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, SERVIDÃO, TOMBAMENTO, BENS, DIREITOS REAIS, CONCESSÃO DE USO, PERMUTA, DIREITOS, CONSTRUÇÃO, SUPERFICIE, DESAPROPRIAÇÃO, USUCAPIÃO, IMOVEL, ZONA URBANA.   _DEFINIÇÃO, CRIME, URBANIZAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, MULTA, DIRIGENTE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PUBLICA, SERVIDOR, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, RESPONSABILIDADE, ATO ILICITO.   _LEGITIMIDADE, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADE, BAIRRO, VIZINHO, PROPOSTA, AÇÃO JUDICIAL, OCUPAÇÃO, IMOVEL, INFRAÇÃO.   _COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REMESSA, (INCRA), TEXTO, LEI MUNICIPAL, AMPLIAÇÃO, AREA, ZONA URBANA.   _ FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, PREÇO DE MERCADO, TERRENO, CUSTO, BENFEITORIA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/1989

APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARIO ASSAD. DCN1 24 11 89 PAG 13710 COL 02.

12/12/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15322 COL 01.

12/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)

16/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

12/12/1989

APENSE-SE AO PL. 2191/89.(DESPACHO INICIAL)