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PL 4759/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Mussi - PP/SP |
16/03/2016 |
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Ementa |
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Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 7.716, de 1989. |
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Indexação |
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Reconhecimento, Brasil, extermínio, população, Armênia, holocausto, alteração, Lei Antirracismo, crime, negação, crime contra a Humanidade, incentivo, indução, discriminação racial, criação, Dia da Afirmação da Dignidade do Povo Armênio no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2016 |
Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4759/2016, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Reconhece o "Medz Yeghern" ("O grande crime"), o extermínio sistemático de armênios pelo governo otomano durante e após a Primeira Guerra Mundial como genocídio, e dá outras providências.
". |
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05/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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06/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 179 COL 01. |
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07/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4306/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". |
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Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 124/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007". |
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20/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 4.306/2016, com despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.306./2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.759/2016 e 987/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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09/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4627/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007". |
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20/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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21/06/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/12/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4759/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-987/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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20/06/2016 |
Deferido o Requerimento n. 4627/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.627/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2016 do Projeto de Lei n. 987/2007. Publique-se. Oficie-se”.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2016: À CDHM e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. |
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PL 4759/2016 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 124/2016 => PL 4759/2016 |
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) |
07/04/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
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Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007. |
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PL 4759/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4306/2016 => PL 987/2007 |
Requerimento de Desapensação |
07/04/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
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Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007. |
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REQ 4627/2016 => PL 987/2007 |
Requerimento de Desapensação |
09/06/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
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Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007. |
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