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PL 4758/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Garotinho - PR/RJ |
16/03/2016 |
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Ementa |
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Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial. |
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Indexação |
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Disciplinamento, utilização, fabricante, selo verde, rótulo do produto, proibição, ausência, certificação ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 3.899, de 2012, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial". |
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05/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 177 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2019. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro. |
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20/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PL nº 3.899, de 2012, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4758/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2016 |
Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 4758/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 431/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Clarissa Garotinho |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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