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PL 4758/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3899/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PR/RJ 16/03/2016
Ementa
Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.
Indexação
Disciplinamento, utilização, fabricante, selo verde, rótulo do produto, proibição, ausência, certificação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 177 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-431/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4758/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3899/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4758/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 431/2019 => PL 606/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Clarissa Garotinho Requer o desarquivamento de proposições