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PDC 330/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 11/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 16/03/2016
Ementa
Susta dispositivos do anexo único do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998.
Explicação da Ementa
Susta dispositivos do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, anexo, decreto, regulamento, procedimento licitatório simplificado, Petróleo Brasileiro (Petrobras), leilão, alienação, Ativo (Patrimônio), licitação de menor preço, licitação, alienação de bens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2016 Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 330/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Susta dispositivos do anexo único do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998".
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
30/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/16 PÁG 243 COL 01.
30/03/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 330/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2016 Apense-se à(ao) PDC-11/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária