PL 4309/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

LAPROVITA VIEIRA - PPB/RJ

24/03/1998

Ementa

Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 1962.

Explicação da Ementa

Garante que as assembléias legislativas dos estados tenham, garantido em lei, um espaço destinado a divulgação das atividades desenvolvidas pelos senhores deputados estaduais, das ações e decisões estaduais que lhe dizem respeito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/04/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 112/95.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LAPROVITA VIEIRA.

21/04/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10499 COL 02.

21/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 112/95.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0174 COL 01.

15/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01