REQ 184/2016 CPICARF => RCP 17/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 17/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Sampaio - PSDB/SP

16/03/2016

Ementa

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO CARF NO SENADO FEDERAL, INCLUÍDOS OS REGISTROS SIGILOSOS TRANSFERIDOS ÀQUELA COMISSÃO, ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Apresentação do Requerimento n. 184/2016, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO CARF NO SENADO FEDERAL, INCLUÍDOS OS REGISTROS SIGILOSOS TRANSFERIDOS ÀQUELA COMISSÃO, ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL".

11/08/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Arquivado em virtude do encerramento da CPI por decurso de prazo