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PL 4744/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13927/2019
Origem: PLS 523/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC/SE 15/03/2016
Ementa
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 2/2020/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 259/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2015, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria".
15/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4744/2016, pelo Senado Federal, que: "Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 167 COL 01.
28/03/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
06/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
09/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, PÁG 134 COL 01, Letra A.
18/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
19/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
03/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 504, Letra B.
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/10/2019).
24/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1267/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo nº 010/2019/CCJC.
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/19.
22/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 439/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13927/2019. DOU 11/12/19 PÁG 04 COL 01.
12/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 654/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13. 927, de 10 de dezembro de 2019".
05/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 2/2020/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.