Imprimir

PL 4736/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 15/03/2016
Ementa
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Indexação
Critério, contratação, trabalhador, estrangeiro, pessoa jurídica de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4736/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
22/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 161 COL 01.
28/03/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
02/08/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
03/08/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
16/08/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
04/10/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
09/11/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
16/11/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo de Vista Encerrado
30/11/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 12:00
• Retirado de pauta.
07/12/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
14/12/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de pauta.
08/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:30
• Retirado de pauta.
23/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
10/07/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução à CCP
27/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4736/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4736/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4736/2016 Parecer do Relator 14/09/2016 Ronaldo Lessa Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação.
PL 4736/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 915/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/03/2023 Alberto Fraga Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.