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PL 4732/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
15/03/2016 |
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Ementa |
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Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.427, de 1996. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da ANEEL, concessão, desconto, Cooperativa de eletrificação rural, aquisição, energia elétrica, comunidade, área rural. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2016 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-7493/2017 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4732/2016 (1) |
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PL 7493/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
07/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo.
18/04/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
13/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7493/2017, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4732/2016, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". |
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22/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/03/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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23/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 213 COL 01. |
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05/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) |
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06/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) |
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18/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/05/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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08/07/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
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05/10/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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24/11/2016 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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11/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7493/2017. |
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07/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo. |
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08/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017) |
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23/11/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME, com a proposição PL-7493/2017 apensada. |
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24/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/04/18 PÁG 373 COL 01, Letra A. |
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26/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) |
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27/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2018) |
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10/05/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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• |
O Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque, deixou de ser membro da Comissão |
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09/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
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09/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM) |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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27/04/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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16/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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19/03/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) |
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29/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Substitutivo. |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Max Lemos e Silvia Waiãpi. |
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03/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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11/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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|
• |
Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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|
19/03/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Raimundo Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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30/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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13/08/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7493/2017, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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17/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
O Deputado Hugo Leal, Relator, fez uso da palavra. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera. |
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18/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Ofício 308/2025-CME à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 293, Letra B. |
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|
01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4.732/2016, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-7493/2017 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4732/2016 Emendas apresentadas |
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PL 4732/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2016 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
PL 4732/2016 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4732/2016 |
Parecer do Relator |
08/07/2016 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 4732/2016 |
Parecer do Relator |
07/11/2017 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 4732/2016 |
Substitutivo |
07/11/2017 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
|
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 4732/2016 |
Parecer de Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 7493/2017, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 4732/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 4732/2016 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Raimundo Santos |
|
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 4732/2016 |
Substitutivo |
29/10/2024 |
Raimundo Santos |
|
|
|
|
|
PRL 2 CME => PL 4732/2016 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Hugo Leal |
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Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7493/2017, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PAR 1 CME => PL 4732/2016 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 4732/2016 |
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PL 4732/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Raimundo Santos |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 2 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 3 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Raimundo Santos |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 4 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 5 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 6 CME => PL 4732/2016 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4732/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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RPD 7 CME => PL 4732/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Domingos Sávio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4732/2016 |
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