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PL 4729/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2901/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO 15/03/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Explicação da Ementa
Extingue a carência para cobertura de parto por plano de saúde para gravidez de risco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2016 Apense-se à(ao) PL-2901/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4729/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2901/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 157 COL 01.
28/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.