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REQ 4141/2016 => PL 6789/2013

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6789/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

15/03/2016

Ementa

Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7.406/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.406/2014: à CDU, à CDC, à CMADS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.]

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4141/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 7.406/2014 e seus apensos ao Projeto de Lei n.º 6.789/2013".

29/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.406/2014: à CDU, à CDC, à CMADS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.]

29/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

29/03/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.141/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.789/2013 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.406/2014, para incluir as Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Dessa forma, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.406/2014: à CDU, à CDC, à CMADS, à CCTCI, à CFT (art. 54, do RICD) e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: prioridade.]