REQ 102/2016 CPICARF => RCP 17/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 17/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

11/03/2016

Ementa

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Arquivado. Audiências públicas realizadas em 17/05/2016 e 02/06/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Apresentação do Requerimento n. 102/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos".

26/04/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Aprovado

17/06/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de

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Arquivado. Audiências públicas realizadas em 17/05/2016 e 02/06/2016.